Áreas Legalmente Protegidas areas_protegidas Caracterização v2

O que faz

Terras Indígenas (FUNAI), Unidades de Conservação (CNUC/MMA) e territórios quilombolas (IBGE/INCRA) do seu Ponto ou da sua Área (polígono importado), com a verificação da faixa de 3 km da Resolução CONAMA nº 428/2010 quando há UC próxima sem zona de amortecimento estabelecida — pronto para o responsável técnico completar e assinar.

Quando usar no licenciamento

Abre o diagnóstico ambiental de PTA/RAS/EAP/EIA-RIMA: identifica se o empreendimento incide ou está próximo de áreas legalmente protegidas — insumo direto para o enquadramento do licenciamento e para a verificação da Resolução CONAMA nº 428/2010.

Entradas

um Ponto ou uma Área da Área de estudo.

Método

Consulta de melhor esforço ao agregado de caracterização (FUNAI, CNUC/MMA, IBGE/INCRA) no Ponto ou na Área; na Área, em Mato Grosso do Sul, também às restrições do CAR — Reserva Legal, APP, uso consolidado e vegetação nativa remanescente (PIN-MS — Portal de Informações e Geoposicionamento de MS, do IMASUL) — e, em Campo Grande/MS, às Áreas de Proteção Ambiental municipais (SIMGEO — Sistema Municipal de Geoprocessamento, da Prefeitura de Campo Grande — /GEOCG), avaliadas no ponto central. Cada item carrega fonte e data; consulta que não se completa vira aviso ("não consultado" ≠ "não existe"). Nenhum item afirma conclusão além do que a base devolveu.

Sem norma numerada citada: método público (fórmula de engenharia consagrada) ou etapa definida inteiramente pelo responsável técnico — o Iansã organiza e calcula, sem fabricar coeficiente.

Produtos gerados

Minuta (PDF) + camadas GeoPackage do recorte consultado, cada uma com fonte e data.

O documento principal desta ferramenta sai em par: o PDF para arquivar e o DOCX editável ao lado, com o mesmo conteúdo — é nele que você ajusta a redação e completa o que só o responsável técnico sabe, antes de protocolar. O caderno do grupo segue a mesma regra: Caracterização Ambiental.pdf e Caracterização Ambiental.docx, lado a lado na pasta da análise.

Vira capítulo do caderno "Caracterização Ambiental.pdf" do grupo. O GeoPackage traz as camadas de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e territórios quilombolas do recorte consultado, cada feição com o campo "fonte" e a data.

Limitações e avisos

São dados SECUNDÁRIOS, datados da consulta: não substituem levantamento em campo nem certidão do órgão. As camadas do PIN-MS/IMASUL e do SIMGEO/GEOCG só cobrem, respectivamente, Mato Grosso do Sul e Campo Grande/MS, e só na Área (não há versão de Ponto); fora dessa cobertura, o tema não é consultado.

Vale sempre o princípio geral do Iansã: "sem dado" é resultado válido — nada é preenchido em silêncio; todo produto é triagem técnica e não substitui laudo de especialista nem a manifestação do órgão licenciador quando exigida.